2021
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2021
2020
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2020
2018
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2018
2017
- Lei Municipal N.º 9.348 de 12 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- Lei nº 9.335, de 13 de Outubro de 2017 - Lei Municipal do Plano de Amortização (Autoriza a instituição de Programas de Regularização Fiscal Incentivada no âmbito do Município de Belém)
- Lei n.º 9.336 de 13 de Outubro de 2017 - Altera a Lei n.º 8.790, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém - RPPS
- Lei Ordinária No 9286 de 26 de junho de 2017 – Cria o IPMB e o IASB
- Instrução Normativa 002-2017 – SEMAD – Aposentadoria
- Instrução Normativa 003-2017 – SEMAD – Licença Maternidade
Leis de Anos Anteriores
- Lei Complementar No 152 de 03 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade
- Lei No 8.790 de 30 de dezembro de 2010 – Estabelece a segregação de massa de segurados
- Lei No 8.624 de 28 de dezembro de 2007 – Cria a Alíquota de Contribuição para integrar a Receita Previdenciária
- Lei No 8.466 de 30 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Belém
- Lei Ordinária N.º 8.452 de 15 de setembro de 2005 - Dispõe sobre a concessão de um dia de folga à funcionária pública, do Poder Executivo Municipal, a cada litro de leite materno doado e dá outras providências
- Lei n.º 7.984, de 30 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Belém (Lei de criação do IPAMB) e dá outras providências
- Lei Ordinária N.º 7.705 de 13 de maio de 1994 - Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém
- Lei 7507 de 14.01.91 – Dispõe sobre plano de carreira do quadro de pessoal da PMB
- Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém
- Lei Orgânica do Município de Belém/PA
- Lei n.º 6.774, de 31 de dezembro de 1969 - Dispõe sobre a reforma administrativa do Montepio dos Servidores Públicos do Município de Belém e dá outras providências
- Lei n.º 5.643, de 14 de agosto de 1964 - Dispõe sobre o Montepio dos Servidores Públicos do Município de Belém e dá outras providências
