Declaramos que, até o momento, não há normativos sobre Diárias aprovados para o exercício de 2024
- Decreto Municipal n.º 79.023 de 13 de Março de 2014 - Atualiza e fixa os valores de diárias a serem pagas aos integrantes do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2014
- Lei Ordinária n.º 7.324 de 23 de Dezembro de 1985 - Dispõe sobre o valor de diárias no serviço público municipal
- Lei Ordinária n.º 7.502 de 20 de Dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
