Declaramos que, até o momento, não há legislação de pessoal aprovada para o exercício de 2024
- Lei Ordinária Nº 7.653 de 31 de Agosto de 1993 - Estabelece a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do IPMB e dá outras providências
- Lei Municipal N.º 9.348 de 12 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- Lei n.º 9.157 de 04 de Dezembro de 2015 - Altera o Artigo 86, da Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990
- Lei n.º 8.953 de 08 de Outubro de 2012 - Altera dispositivos da Lei nº 7.502, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém de 20 de dezembro de 1990
- Lei n.º 8.714 de 05 de Outubro de 2009 - Altera os artigos 103 e 106, da Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém
- Lei Ordinária N.º 8.452 de 15 de setembro de 2005 - Dispõe sobre a concessão de um dia de folga à funcionária pública, do Poder Executivo Municipal, a cada litro de leite materno doado e dá outras providências
- Lei n.º 8.372 de 30 de Novembro de 2004 - Acrescenta dispositivos na Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Belém
- Lei Ordinária N.º 7.705 de 13 de maio de 1994 - Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém
- Lei n.º 7.507 de 14 de Janeiro de 1991 – Dispõe sobre plano de carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém
- Lei Orgânica do Município de Belém/PA
