Decretos Referentes ao RPPS
ANO 2024
- Declaramos que, até o momento, não há Decretos referentes ao RPPS no exercício de 2024
ANO 2023
- Decreto nº 107.119/2023-PMB, de 15 de Maio de 2023 - Prorroga a vigência da realização do Censo Previdenciário, inicialmente estabelecida no art. 8º do Decreto Municipal nº 105.485/2022 – PMB, de 04 de novembro de 2022, e dá outras providências
- Decreto nº. 106.963-PMB, de 25 de Abril de 2023 - Altera o Decreto nº 102.797, de 3 de dezembro de 2021, quanto à substituição de membro representante do Poder Legislativo junto ao Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém - IPMB, e dá outras providências
- Decreto nº. 106.870/2023, de 17 de Abril de 2023 - Homologa o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – IPMB
ANO 2022
- Decreto n.º 105.485/2022 PMB, de 04 de novembro de 2022 – Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos, aposentados, seus respectivos dependentes e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - do município de Belém-Pará e dá outras providências
- Decreto n.º 104.208/2022 PMB, de 16 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do IPMB
ANO 2021
ANOS ANTERIORES
- Decreto 22.617-1991 – Adicional de Escolaridade
- Decreto 24.959-1992 – Averbação de Tempo de Serviço
- Decreto 86.684-2016 – Investidura em Cargo Público
- Decreto 88.928-2017 – Estágio Probatório
- Decreto 101.096-2021 – PMB – Criação da Diretoria Executiva do IPMB
- Decreto 22.796-1991 – Gratificação de Produtividade
- Decreto 22.797-1991 – Gratificação de Insalubridade e Periculosidade
- Decreto 25.923-1993 – Regime Especial de Trabalho
- Decreto 72.736-2013 – Cessão
