Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

Segurados da Previdência Municipal poderão fazer solicitação on-line da aposentadoria

Em breve, será possível anexar e enviar documentos digitalizados, para compor o Processo de Aposentadoria Digital, por meio do aplicativo Meu RPPS ou pelo site do IPMB. “A partir de agosto deste ano, o próprio segurado poderá anexar e enviar esses arquivos via Meu RPPS. Da mesma forma, estamos trabalhando para que o segurado possa fazer essa solicitação e envio de documentos, se preferir, também pelo site do Instituto”, explica Dhony Vale, diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação do IPMB.

ACOMPANHAMENTO

Atualmente, por meio do aplicativo Meu RPPS – na opção “Meus Processos” – o servidor efetivo que fizer a solicitação de aposentadoria poderá consultar o andamento do processo, usando o número do mesmo, para saber do parecer jurídico ou de alguma inconsistência verificada durante as análises dos dados ou das informações apresentadas ao Instituto. “Se houver necessidade de o Instituto se comunicar com o segurado, para solicitar outro documento, por exemplo, isso poderá será feito via app”, explica Dhony Vale. No site do IPMB, existe a opção “Consulta de Processos” que também pode ser usada pelo solicitante para consultar a tramitação do processo.

MONITORAMENTO

Durante o mês de julho, o novo serviço de Aposentadoria Digital, cuja implantação começa nesta segunda-feira, dia 10, será monitorado para verificar seu desempenho e corrigir inconsistências, caso ocorram. “Vamos fazer esse acompanhamento para entender como todos os trâmites irão funcionar na modalidade digital e assim fazer as melhorias que o novo sistema necessitar”, enfatiza Dhony. O novo serviço faz parte de uma série de novas ferramentas digitais implantadas no Instituto, como é o caso do processo de concessão de Pensão por Morte que já tramita de modo digital.

Além dos processos de aposentadoria, também já são realizados, de modo digital, via aplicativo Meu RPPS, os agendamentos das Perícias Médicas e dos atendimentos psicossociais. Os novos serviços digitais são resultados do Projeto Papel Zero, idealizado pela presidenta do IPMB, Edna D’Araújo, para eliminar o armazenamento de documentos físicos (papel) nos espaços do Instituto e desenvolver sistemas digitais voltados à tramitação virtual de processos na autarquia municipal.

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