Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

Prefeito vai assinar decreto de regulamentação do Censo Previdenciário

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, vai assinar nesta sexta-feira, 4, às 15h, no auditório do Gabinete da Prefeitura, em Nazaré, o decreto de regulamentação do Censo Previdenciário 2022. O objetivo é atualizar os registros cadastrais e funcionais dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Belém.

A iniciativa visa o armazenamento dos dados indispensáveis para a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e também aplicar uma pesquisa socioeconômica com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas aos segurados da Previdência Municipal, que é gerida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB). O Censo é obrigatório e realizado a cada cinco anos.

Na ocasião, representantes da empresa (Agenda Assessoria), vencedora da licitação para realização do Censo, por solicitação da Diretoria Executiva do IPMB, irão apresentar ao prefeito o Plano Descritivo (Relatório de Planejamento) do recenseamento, agendado para começar no início de dezembro deste ano, bem como, a pesquisa socioeconômica a ser aplicada aos servidores e servidoras públicas municipais.

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