O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) recebeu nesta quarta-feira (01/09), representantes de servidores públicos da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). Eles reuniram com a presidente da entidade, Edna D’Araújo, para discutir sobre a permanência da parcela GNAT (Gratificação de Natureza de Atendimento) nos proventos de aposentadoria. Além da Presidente, estiveram presentes no encontro a chefa da Procuradoria Jurídica (PROJUR/IPMB), Valéria Fidélis, e a diretora do Departamento de Previdência (DPREV/IPMB), Rosa Claudia Pereira.
Valéria Fidélis esclareceu aos servidores que, conforme a Emenda Constitucional n.º 103, sancionada em 2019, para alterar o sistema de Previdência Social e estabelecer regras de transição e disposições transitórias, a partir de 13 de novembro desse ano, não poderia mais haver descontos de parcelas temporárias referentes a proventos de aposentadoria, como é o caso da GNAT.
O pleito dos representantes dos servidores da Fundação foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) e recebido, no último dia 13 de agosto, no IPMB, onde, desde então, a Presidência da Instituição, juntamente com a Procuradoria Jurídica do Instituto, tem dado andamento à análise da questão.
Valéria Fidélis cita que o parecer da PGM foi favorável à permanência da parcela GNAT em razão da contribuição previdenciária. “Deverá ser emitida Instrução Normativa para regulamentar as parcelas sobre as quais devam incidir contribuição previdenciária na remuneração dos servidores municipais de Belém, razão pela qual a questão será encaminhada em breve conjuntamente com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)”, explica.
A presidente do IPMB ressaltou que a administração municipal está sensível à questão e aos direitos dos servidores públicos como um todo que, ao longo de 16 anos, tiveram seus direitos inúmeras vezes negados. “A administração do Instituto vem tratando da questão para que esteja resolvida em breve, bem como, tem mantido diálogo respeitoso e permanente com os servidores”, assegura Edna D’Araújo.
