O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) sediou, nesta terça-feira (12/07), a primeira reunião do Conselho Fiscal (Confis) da entidade previdenciária. Coordenado pela presidente em exercício do IPMB e chefe da Procuradoria Jurídica da autarquia municipal, Valeria Fidellis, o encontro visou organizar e delinear as atividades dos integrantes do órgão deliberativo eleitos em maio deste ano. O Confis é responsável pela fiscalização da gestão administrativa, econômica e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema de previdência dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Belém.
Estiveram presentes na reunião, os servidores do IPMB Hugo dos Santos, Dienne Oliveira e Rômulo Barros, membros do Conselho, e a diretora do Departamento de Administração e Finanças do IPMB, Sulamita Rodrigues. Valeria Fidellis explica que a reunião definiu as rotinas de atuação do Conselho. Entre as atividades que serão desenvolvidas pelos membros do Conselho estão a elaboração do Regimento Interno do órgão deliberativo e o estabelecimento de um calendário de reuniões para acompanhar as deliberações do Conselho Previdenciário. “O Conselho Fiscal é mais uma ação voltada à transparência das atividades do Instituto”, ressalta Valeria Fidellis.
Cabem ao Confis as atribuições de examinar e emitir pareceres sobre os balancetes anuais do RPPS; pronunciar-se sobre as despesas extraordinárias autorizadas pelo Conselho Previdenciário; propor ao Conselho Previdenciário as medidas que julgar convenientes; acompanhar a produção de informação nos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal e no extrato previdenciário do IPMB, e monitorar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Belém pelo Ministério da Fazenda.
Em maio deste ano, os membros do Confis participaram do curso preparatório para a prova de Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social (CGRPPS). O curso é obrigatório para que eles obtenham a certificação que os habilita ao exercício da função de conselheiros fiscais. A certificação é emitida pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais) e Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência de Estados e Municípios).
