O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém já dispõe de regulamentação destinada à proteção de dados de interesse pessoal dos segurados e beneficiários da Previdência Municipal. Denominada de Política de Segurança da Informação (PSI), a medida inédita na história da entidade municipal visa estabelecer orientações, normas, ações e responsabilidades para garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações, sendo aplicável a todos/as os/as servidores/as e colaboradores/as do Instituto.

Aprovada pela Diretoria Executiva (Direx) do IPMB, a PSI foi criada por meio da Portaria Nº 0140/2023, assinada pela presidente do Instituto, Edna D’Araújo, no último dia 14. Trata-se de um documento que orienta e estabelece diretrizes para proteger os ativos de informação e prevenir o acesso e uso dos dados com finalidade contrária às normas. A PSI tem base em recomendações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e é reconhecida mundialmente como código de prática para gestão da segurança da informação. “Para o IPMB, a informação é um ativo de grande valor e, por isso, necessita ser adequadamente protegida”, destaca Edna D’Araújo.

A implantação da PSI é exigência para que o Instituto obtenha a certificação Nível 2 do Pró-Gestão (Programa Nacional de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social) do Ministério do Trabalho e Previdência. O texto completo da Política de Segurança da Informação do IPMB está disponível na página de Transparência do site oficial do Instituto. Para ver, acesse o seguinte link: https://ipmb.belem.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PSI-APROVADA.pdf