Nesta terça-feira, 12, a BELÉMPREV promoveu atividade educativa destinada aos segurados e seguradas sobre o tema “Direitos Previdenciários: Isenção de Imposto de Renda e Pensão Por Morte”. A ação, que faz parte do Projeto Sala de Espera, foi realizada na sede da autarquia municipal. Na ocasião, as assistentes sociais Débora Ribeiro e Ilisonete Martins, da Seção de Acompanhamento Psicossocial, distribuíram materiais informativos (folders) e esclareceram dúvidas sobre o tema. Ao longo do mês de novembro, o projeto levará orientações aos aposentados, pensionistas e público em geral atendido na instituição.

No material informativo, os/as segurados/as tiveram oportunidade de conhecer mais sobre os benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte concedidos pela BELÉMPREV aos servidores municipais efetivos e dependentes, respectivamente; e sobre o serviço de Simulação de Aposentadoria, além de receberem orientações sobre isenção do Imposto de Renda. “Alguns cidadãos são obrigados a declarar Imposto de Renda, outros têm a garantia do benefício de isenção da declaração. Apesar de muitos não terem conhecimento dessas informações, a Lei 7.713, de 1988, estabelece quem tem direito à isenção”, menciona o material.

A lei estabelece, por exemplo, que pessoas com doenças graves devidamente comprovadas com laudo médico pericial têm direito a não declarar o Imposto de Renda. Entre as condições de saúde previstas na legislação estão paralisia irreversível e incapacitante; neoplasia maligna; hanseníase; esclerose múltipla; fibrose cística; doença de Parkinson, entre outras. Iniciado em dezembro de 2021, o Projeto Sala de Espera é um dos projetos instituídos pela gestão da BELÉMPREV para humanização do atendimento e valorização dos aposentados e pensionistas segurados da Previdência Municipal de Belém. Além de garantir os pagamentos dos proventos em dia, a autarquia previdenciária atua para desenvolver projetos destinados a esse público. Além da “Sala de Espera”, a BELÉMPREV conta com os projetos “Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria” e “O Futuro Chegou”.