Em homenagem aos 60 anos da Previdência Municipal de Belém, a Prefeitura, por meio da BELÉMPREV, promoveu evento comemorativo, nesta sexta-feira (24), a partir de 15h, no Grande Auditório do Palácio Antonio Lemos. Presidida pelo vice-prefeito municipal de Belém, Edilson Moura, que representou o prefeito Edmilson Rodrigues, e pela presidenta da BELÉMPREV, Edna D’Araújo, a cerimônia contou com a palestra “Os Desafios da Previdência Pública Contemporânea no Brasil”, ministrada por Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que veio de Brasília especialmente para participar do evento.

A celebração contou com as presenças de convidados, entre servidores públicos municipais, aposentados, representantes da Câmara de Vereadores, da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB) e de instituições públicas e privadas. O evento contou com show da cantora paraense Gigi Furtado. A abertura da cerimônia contou com composição de mesa formada pelo vice-prefeito; pela presidenta da BELÉMPREV; pelo presidente do Conselho Previdenciário, Julio Cardoso, e pelo vereador Fernando Carneiro, representante da Câmara. Em seu discurso, Edna D’Araújo remontou a história da Previdência Municipal de Belém, desde o ano de 1964 até os avanços conquistados nos dias atuais. O evento foi realizado no dia em que se completaram exatos 30 dias da publicação da Lei que alterou a nomenclatura da autarquia previdenciária para BELÉMPREV.

• MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

A BELÉMPREV é a autarquia previdenciária do município de Belém, responsável pela gestão da segunda maior folha de pagamento da Prefeitura de Belém – as aposentadorias e pensões por morte – concedidas, respectivamente, aos servidores municipais efetivos e aos seus dependentes. Em 2024, a instituição celebra diversos avanços na gestão dos benefícios previdenciários, entre os quais estão as inovações implementadas, a partir do ano de 2021, para ofertar novos serviços digitais aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Belém, com a criação do projeto Papel Zero, com objetivo de encerrar a tramitação de processos de papel e implantar ferramentais digitais. A partir disso, a implantação do aplicativo Meu RPPS possibilitou aos beneficiários acesso à distância a diversos serviços, na palma da mão, que antes só poderiam ser realizados de modo presencial, como a prova de vida, acompanhamento de processos em andamento na autarquia, solicitação de comprovante de rendimentos para fins de declaração de imposto de renda, agendamento de perícia médica, solicitação de ficha financeira, entre outros.

Outra inovação foi a implantação do Processo de Aposentadoria Digital e da Pensão Digital. Com esses novos serviços digitais, os processos de concessão desses benefícios previdenciários passaram a tramitar de modo 100% digital, o que deu mais agilidade aos processos, reduzindo o tempo de concessão dos benefícios ao prazo médio de 90 dias. Anteriormente, o prazo médio variava de 4 a 6 anos para concessão de aposentadoria. A atual gestão regularizou o COMPREV (Sistema de Compensação Previdenciária), que não era feito desde 2017 na Previdência Municipal de Belém e que possibilitou o acerto financeiro entre o RPPS de Belém com outros regimes de Previdência Social, garantindo assim o pagamento total de valores referentes ao tempo de contribuição dos servidores municipais. Atualmente, os recursos provenientes do COMPREV são importantes fontes de arrecadação para busca do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Municipal.

A implantação de projetos importantes deram outro patamar à gestão da BELÉMPREV que passou a investir em ações de Educação Previdenciária. Entre os projetos novos estão “A Previdência É Nossa”; “Sala de Espera”; “Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria” e “O Futuro Chegou”. Outro avanço foi a conquista da Certificado de Nível II do Pró-Gestão RPPS – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em abril de 2024. A certificação concedida pelo Ministério da Previdência reconheceu as boas práticas de gestão implantadas, visando a excelência na qualidade dos serviços prestados aos segurados previdenciários. “A busca pela constante prestação de um serviço público de qualidade tem sido a nossa meta”, salienta Edna D’Araújo.

Destacaram-se também os avanços obtidos na área de investimentos. “Temos um Plano Previdenciário superavitário. Os investimentos em breve atingirão o montante de R$ 1 bilhão. Esse plano é a garantia do pagamento dos benefícios dos servidores que se aposentarão a partir do ano de 2050. Até lá, todos os servidores que se aposentarem terão seus benefícios atrelados ao Plano Financeiro de repartição simples. A administração realizada de forma responsável levou os investimentos a alcançarem a meta atuarial do ano de 2023. E o mesmo se espera para 2024”, asseverou a presidenta da BELEMPREV em seu discurso.

A reforma completa da estrutura física do prédio-sede da Previdência Municipal e mudança de nome da autarquia para BELÉMPREV também representaram grandes conquistas para a gestão previdenciária do município de Belém. A nova nomenclatura é mais moderna e evidencia o nome da nossa cidade. A reforma durou sete meses e resultou em espaços renovados, climatizados, com nova iluminação e mais acessibilidade em especial às pessoas com limitações físicas, trazendo conforme e bem-estar aos servidores, aos aposentados e pensionistas segurados da Previdência Municipal.

• DADOS ATUAIS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Atualmente, a BELÉMPREV é responsável pela gestão do pagamento de 4,5 mil aposentados e mais de 2 mil pensionistas, da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal. Apenas no mês de abril de 2024, foram pagos mais de R$ 35,9 milhões em proventos de aposentadorias a servidores efetivos e pensões por morte aos dependentes. De 1º de janeiro a 1º de maio de 2024, a BELÉMPREV foi responsável pela concessão de 202 aposentadorias, após a conclusão de processos digitais e/ou físicos. Em 2023, ao todo, foram concedidas 463 aposentadorias.

Em relação à pensões por morte, de janeiro a maio deste ano, a autarquia concedeu 54 pensões por morte. No ano passado, foram concedidas 124 pensões por morte a dependentes de segurados da Previdência Municipal de Belém. A autarquia previdenciária implantou, em 16 de junho de 2023, o novo serviço de agendamento de perícia médica, totalmente digital, por meio do aplicativo Meu RPPS. Entre junho de 2023 e maio de 2024, a BELÉMPREV realizou 1.199 atendimentos para fins previdenciários, na Seção de Perícia Médica. Em média, por ano, cerca de 800 solicitações diversas são geradas na Seção de Recepção e Protocolo da BELÉMPREV, para fins de requisição de documentos diversos e início de processos para concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte.

• HISTÓRICO

Criada por meio da Lei nº 5.643, de 14 de agosto de 1964, a Previdência Municipal foi inicialmente gerida pelo Montepio dos Servidores Públicos do Município de Belém, autarquia responsável em dar aos contribuintes e beneficiários a Previdência Social, a Assistência à Saúde e a Assistência Social, tripé básico da Seguridade Social. Os benefícios eram concedidos mediante contribuição compulsória de 8% sobre os salários. Em 31 de dezembro de 1969, por conta da Lei nº 6774, houve uma reforma administrativa no órgão previdenciário municipal de Belém que passou a se chamar IPMB – Instituto de Previdência do Município de Belém, responsável em prestar aos seus contribuintes os benefícios da previdência social e, subsidiariamente e, de forma assistencial, auxílios e serviços.

Em 30 de dezembro de 1999, por meio da Lei nº 7984/99, houve nova mudança da nomenclatura da autarquia previdenciária que passou a ser denominada de IPAMB – Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – criado para ser responsável pelo Sistema de Seguridade Social, com finalidade de oferecer benefícios previdenciários e serviços de assistência médica e social aos segurados e dependentes. Após dezoito anos, a Lei Ordinária n.º 9286, de 26 de junho de 2017, extinguiu o IPAMB e criou dois novos institutos.

O IPMB – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – e o IASB – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém. O primeiro ficou responsável pela gestão das concessões de aposentadorias e pensões por morte e pelo pagamento dos proventos previdenciários, e o segundo órgão responsável pela gestão da assistência de saúde e social dos servidores e dependentes. Finalmente, em 24 de abril de 2024, com a Lei n° 10.037/2024, a autarquia previdenciária municipal de Belém ganhou nova denominação e passou a ser BELÉMPREV.