Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

IPMB orienta aposentados/as e pensionistas sobre direitos da pessoa idosa

O Projeto “Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria” destacou, nesta quinta-feira (03/11), os direitos da pessoa idosa, por meio da palestra ministrada pela assistente social Simone Cristina da Silva Aguiar, da Delegacia de Proteção ao Idoso, vinculada à Polícia Civil do Pará. Aposentados/as e pensionistas da Previdência Municipal receberam orientações diversas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, por meio do tema “Direitos da Pessoa Idosa: Combate à Violência e Rede de Serviços”. Foi o quarto encontro promovido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) dentro do Projeto. O objetivo é desenvolver ações educativas para contribuir com a qualidade de vida e a criação de novos projetos de vida aos/as segurados/as do município de Belém.

Os trabalhos foram coordenados pela equipe da Seção de Acompanhamento Psicossocial do IPMB formada pelas assistentes sociais Gisele Batalha, Heloísa Pinto e Brena Silva, e pelo psicólogo Ryan Espírito Santo. Entre as orientações, Simone Aguiar informou sobre o Projeto de Lei n° 3.646/2019, que alterou a denominação do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). A profissional informou a respeito de diversos direitos previstos na lei. O próximo encontro está previsto para ocorrer, no próximo dia 17, com o tema educação financeira.

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