2024
- Lei Nº 10.037 de 24 de Abril de 2024 - Altera a denominação do Instituto de Previdência do Município de Belém - IPMB - para BELÉMPREV, e dá outras providências
- Resolução Nº 001/2022/CONFIS/IPMB, de 17 de Agosto de 2022 (Republicação no DOM em 02.01.2024) – Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – CONFIS/IPMB
2021
Declaramos que não houve leis aprovadas no exercício de 2021
2020
Declaramos que não houve leis aprovadas no exercício de 2020
2018
Declaramos que não houve leis aprovadas no exercício de 2018
2017
- Lei Municipal N.º 9.348 de 12 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- Lei nº 9.335, de 13 de Outubro de 2017 - Lei Municipal do Plano de Amortização (Autoriza a instituição de Programas de Regularização Fiscal Incentivada no âmbito do Município de Belém)
- Lei n.º 9.336 de 13 de Outubro de 2017 - Altera a Lei n.º 8.790, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém - RPPS
- Lei Ordinária No 9286 de 26 de junho de 2017 – Cria o IPMB e o IASB
- Instrução Normativa 002-2017 – SEMAD – Aposentadoria
- Instrução Normativa 003-2017 – SEMAD – Licença Maternidade
Leis de Anos Anteriores
- Lei Complementar No 152 de 03 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade
- Lei No 8.790 de 30 de dezembro de 2010 – Estabelece a segregação de massa de segurados
- Lei No 8.624 de 28 de dezembro de 2007 – Cria a Alíquota de Contribuição para integrar a Receita Previdenciária
- Lei No 8.466 de 30 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Belém
- Lei Ordinária N.º 8.452 de 15 de setembro de 2005 - Dispõe sobre a concessão de um dia de folga à funcionária pública, do Poder Executivo Municipal, a cada litro de leite materno doado e dá outras providências
- Lei n.º 7.984, de 30 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Belém (Lei de criação do IPAMB) e dá outras providências
- Lei Ordinária N.º 7.705 de 13 de maio de 1994 - Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém
- Lei 7507 de 14.01.91 – Dispõe sobre plano de carreira do quadro de pessoal da PMB
- Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém
- Lei Orgânica do Município de Belém/PA
- Lei n.º 6.774, de 31 de dezembro de 1969 - Dispõe sobre a reforma administrativa do Montepio dos Servidores Públicos do Município de Belém e dá outras providências
- Lei n.º 5.643, de 14 de agosto de 1964 - Dispõe sobre o Montepio dos Servidores Públicos do Município de Belém e dá outras providências
