A Prefeitura Municipal de Belém, em cooperação com o Governo do Estado do Pará, entregou, nesta quarta-feira (22/12), 300 títulos de registros definitivos de propriedades do Programa Municipal de Regularização Fundiária “Terra da Gente” executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). Foram beneficiados moradores de baixa renda do conjunto Carmelândia, do bairro do Jurunas e área central do distrito de Icoaraci, em Belém. A cerimônia ocorreu na Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), na Avenida Augusto Montenegro, no Castanheira e que contou com presença do prefeito de Belém, Edmílson Rodrigues, e autoridades municipais e estaduais, além de lideranças comunitárias das áreas beneficiadas.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) esteve representado no evento por sua presidente, Edna D’Araújo; pela coordenadora da gestão de pessoas, Ligia Fé; pelo diretor do Núcleo de Assessoria Técnica (NATE), Wladinaldo Cardoso; pelo diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTI), Dhony Vale; pelo coordenador da Unidade de Supervisão de Controle Interno (USCI), Andrei Matos; pelo coordenador de Materiais e Patrimônio, Arnoud Lima, e pela consultora Patrícia Libonati, da Procuradoria Jurídica.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária conseguiu, em pouco mais de dez meses, a implementação e a garantia da entrega de 4.428 certidões que garantem a propriedade de lotes de moradia a famílias de baixa renda de Belém. “Estamos realizando o maior e mais completo programa de regularização fundiária urbana da Região Norte, garantindo em 2021, de forma gratuita, o sonho da propriedade para mais de 4.400 famílias carentes. É um trabalho importantíssimo para o enfrentamento da ilegalidade fundiária, ao mesmo tempo em que se abrem novas e reais perspectivas de garantia do direito social à moradia e inúmeras possibilidades de se empreender. Um lote legalizado chega a ser valorizado em pelo menos 30%, pode ser hipotecado para empréstimos e montar um pequeno ou médio estabelecimento comercial, prestar serviços e gerar renda e emprego”, informa o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa.
A regularização fundiária em terras urbanas é uma das prioridades do governo municipal de Belém que tem como objetivo, até o final da gestão de quatro anos, assegurar que, pelo menos, 20 mil famílias sejam beneficiadas. Em termos comparativos, só em 2021, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente vai entregar mais certidões (que garantem a propriedade de lotes para fins de moradia) que as duas últimas gestões municipais. Elas concederam apenas 3.820 certidões. Muitas delas apenas permissões por tempo determinado, em 16 anos de governos.
