A Escola de Contas Públicas ”Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), deu início, nesta terça-feira (05), à 6º edição do Projeto ”CAPACITação” em 2023, para orientar gestores, servidores públicos e conselheiros municipais sobre como administrar os municípios, mesmo diante de um orçamento limitado, e eleger as necessidades mais urgentes. Realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e órgãos governamentais, o evento visa trabalhar políticas públicas para desenvolvimento do Estado com equilíbrio, coerência e responsabilidade fiscal e social.
O IPMB conta com as presenças dos servidores Arnoud Lima, Cristiano Fernandes, Edna Batista, Cleide Alves e Gustavo Cavalcante, que atuam com licitações e contratos. Os aprendizados adquiridos no evento serão fundamentais para aplicação da nova Lei de Licitações e do Decreto Municipal n.º 107.924, de 11 de agosto de 2023, sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
O Projeto CAPACITação dispõe de cursos e minicursos, divididos em três eixos temáticos: Prestação de Contas e Transparência Pública; Controle Interno, Políticas Públicas e Gestão Municipal; e Educação e Cidadania. No primeiro dia, ocorreu a assinatura do protocolo de intenções para fomento de políticas públicas para a Primeira Infância, com presença do prefeito em exercício, Edilson Moura. Ao todo, representantes de 48 municípios participam da programação realizada até próxima quinta-feira, dia 7/12, no hotel Grand Mercure, em Nazaré, Belém.
